A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Marianna Montebello Willeman, participou, nesta quarta-feira (11/09), do evento “Todos pela Transparência”, organizado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em sua sede. O encontro contou com palestras apresentadas por representantes de diferentes instâncias de controle, com o objetivo de fomentar a transparência e fortalecer a administração pública. Na plateia estavam prefeitos, secretários, auditores e servidores públicos municipais e estaduais.
Marianna apontou em sua exposição que a abertura de dados e a edificação do controle interno dos municípios contribui enormemente para uma administração íntegra e eficiente. “A facilidade de acesso a dados do município facilita em muito a atuação dos órgãos de controle. E demonstra aptidão do gestor público com o controle da sua atuação, além de uma atuação aberta, transparente com os cidadãos”, avaliou.
O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, destacou que a aproximação e o intercâmbio de informações entre os órgãos é primordial para reverter o quadro de degradação dos municípios e do Estado. “Não há nada melhor do que esse ambiente colaborativo aqui, participativo, em que a gente busca o bem comum. Não estamos aqui para apontar o dedo, agir repressivamente, em uma atuação encarceradora. O que queremos é orientar da melhor forma aqueles que têm a legitimidade de um mandato popular. Então contem com o Ministério Público, com a nossa Rede de Controle, com a Controladoria Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), todos esses que, irmanados, têm buscado reunir elementos para que a gente possa aproximar mais a sociedade das nossas instituições e humanizar mais a nossa atuação”, disse Gussem.
Assessor da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE) do TCE-RJ, Sergio Lino foi um dos palestrantes do evento. Ele abordou o índice de transparência ativa do TCE-RJ , e seu impacto nas contas de governo. Lindo pontuou a importância de disponibilizar informação, passou pela evolução legislativa em relação ao acesso e os princípios constantes da Lei de Acesso à informação, entre outros. Por fim, fez considerações finais apontando que houve avanço junto às prefeituras municipais, mas que ainda é preciso vencer grande resistência dos gestores para disponibilizar à sociedade as informações de gestão.
Subsecretário de Controle Municipal do TCE-RJ, Mario Henrique Anache, falou sobre gerenciamento de riscos e estratégias que podem ser utilizadas pelos gestores para melhorar o controle interno nas instituições. “Os órgãos precisam se precaver e contemplar os riscos internos de fraude e de corrupção. Para isso, é necessário que se eleve a estrutura de governança, fazendo com que este setor se descole da gestão. A Escola de Contas do TCE-RJ procura apoiar os gestores em sua capacitação, mas também é preciso que eles nos procurem buscando essa capacitação”, ressaltou.
Durante o evento foi divulgado o protocolo de atuação conjunta da CGU, TCE e MPRJ, cabendo ao primeiro capacitar o gestor, ao TCE realizar auditorias, bem como considerar os índices de transparência nas contas de governo e gestão, ao MPRJ atuar na seara extrajudicial de modo a fomentar as ações de transparência no Estado.
Fonte: www.tce.rj.gov.br
